A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, adotada pelo escritório ALQUALO & GONZAGA JR. – ADVOGADOS, foi desenvolvida para a segurança e proteção de dados dos nossos clientes e visitantes do website (www.aegjr.com.br), além de todos os que possuem contato direto conosco, seja por meio de nossas redes sociais, o nosso número de telefone no aplicativo WhatsApp ou presencialmente em nossa unidade física.
Com o advento da Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), tornou-se imprescindível o respeito à manutenção, utilização e proteção dos Dados Pessoais coletados de cada um dos nossos clientes ou visitantes.
É justamente por este motivo que nós adequamos todas as nossas políticas à Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais): para garantir os direitos de nossos clientes e a segurança dos dados coletados.
É possível que nossas políticas sofram com ajustes constantemente, sempre inseridas e disponibilizadas aqui, sendo certo que caberá a cada um dos visitantes informar-se dessas alterações.
Destaca-se que o próprio cliente/visitante será o responsável pela veracidade dos dados fornecidos, ao passo que também será da sua responsabilidade mantê-los atualizados em nossos canais.
Nos casos de risco de penalidades por infração legal, o escritório ALQUALO & GONZAGA JR. – ADVOGADOS, não terá a obrigação de processar e tratar qualquer Dado Pessoal coletado.
Assim, quando utilizadas as nossas plataformas de comunicação para fins ilícitos, ilegais ou que contrarie a moralidade e ética, nós não nos responsabilizamos pelo processamento e tratamento de dados.
Toda e qualquer informação coletada formadora da nossa base de Dados Pessoais será de responsabilidade do escritório ALQUALO & GONZAGA JR. – ADVOGADOS, podendo ser utilizada, acessada e compartilhada (se houver a necessidade), respeitados os limites e previsões desta política.
– Nome completo; – Endereço residencial completo e/ou comercial; – Telefone residencial e/ou celular; – Endereço eletrônico pessoal (e-mail).
É necessária a coleta dos dados acima elencados para que o escritório consiga IDENTIFICAR o cliente/visitante, possibilitando assim, uma resposta mais célere nas nossas plataformas digitais (canais de atendimento, fale conosco, entre outros) ou presenciais. A coleta também tem como escopo a condução de INFORMAÇÃO ao ciente/visitante, cabendo ao escritório encaminhar notícias, informativos, novidades e quaisquer outros conteúdos considerados relevantes para a relação.
Data e horário de cada acesso/ação realizada pelo cliente/visitante nos nossos canais de atendimento; Telas acessadas pelo cliente/visitante no ambiente online do website; Cookies e Imagens em Vídeo (Captação em CCTV).
É necessária a coleta dos dados acima elencados para que o escritório consiga IDENTIFICAR e AUTENTICAR o cliente/visitante nos nossos canais de atendimento; Adequar-se ao que preconiza a Lei 12.925/2014 (Marco Civil da Internet) no âmbito online e Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em especial para a MANUTENÇÃO dos registros; Visando resguardar o direito dos clientes/visitantes, bem como os nossos canais de atendimento, será realizado MONITORAMENTO de segurança.
Os Cookies atuam no aprimoramento, performance e utilidade do nosso website, tendo em vista que os conteúdos disponibilizados serão necessariamente vinculados às necessidades dos nossos clientes e visitantes.
Destaca-se que todos esses dados coletados por meio dos Cookies não permitirão a sua identificação pessoal.
Dessa maneira, sua função é a de armazenar e memorizar algumas informações importantes quando relacionadas a você, a exemplo, preferências de idioma, recorrência de acessos, localizações e demais referências relevantes.
● Cookies Persistentes: Aqueles que permanecem no seu dispositivo (celular/notebook/tablet, dentre outros), até que seja excluído. Além disso, o tempo de permanência dependerá exclusivamente do tipo de cookie utilizado e das configurações do navegador utilizado.
● Cookies de Sessão: Os Cookies de sessão são aqueles que permanecerão no dispositivo até que seja finalizada a navegação nos nossos canais digitais.
São eles:
lang – Cookie de Sessão: expira quando você encerrar a sessão de navegação. Este cookie é utilizado para lembrar a seleção de escolha de idioma nos Nossos Ambientes online.
ga – Cookie persistente: expira em 2 anos. Este cookie tem a função de registrar um ID que é utilizado para gerar dados estatísticos quando Você visita Nossos Ambientes online.
gat Cookie persistente: expira em 1 dia. Cookie vinculado ao uso do Google Analytics para registro de navegação.
gid – Cookie persistente: expira em 1 dia. Este cookie tem a função de registrar um ID que é utilizado para gerar dados estatísticos quando Você visita Nossos Ambientes online.
collect – Cookie de Sessão: expira quando você encerrar a sessão de navegação. Cookie vinculado ao uso do Google Analytics para registro de navegação.
fbp – Cookie persistente: expira em 3 meses. Cookie vinculado ao uso do Facebook para fins de publicidade.
Ads/ga-audiences – Cookie de Sessão: expira quando você encerrar a sessão de navegação. Cookie vinculado ao uso do Google AdWords para registro de navegação e publicidade.
bcookie – Cookie persistente: expira em 2 anos. Cookie vinculado ao uso do Linkedin para rastrear o uso de serviços integrados.
bscookie – Cookie persistente: expira em 2 anos. Cookie vinculado ao uso do Linkedin para rastrear o uso de serviços integrados.
fr – Cookie persistente: expira em 3 meses. Cookie vinculado ao uso do Facebook para fins de publicidade.
lidc Cookie – persistente: expira em 1 dia. Cookie vinculado ao uso do Linkedin para rastrear o uso de serviços integrados.
lissc – Cookie persistente: expira em 1 ano. Cookie vinculado ao uso do Linkedin para rastrear o uso de serviços integrados.
r/collect – Cookie de Sessão: expira quando você encerrar a sessão de navegação. Cookie vinculado ao uso do Google Analytics para registro de navegação.
sp_landing – Cookie persistente: expira em 1 dia. Cookie vinculado ao uso do Spotify para implementar conteúdo de áudio nos Nossos Ambientes online e registrar interações quanto ao conteúdo para fins de estatística e marketing.
sp_t – Cookie persistente: expira em 2 meses. Cookie vinculado ao uso do Spotify para implementar conteúdo de áudio nos Nossos Ambientes online e registrar interações quanto ao conteúdo para fins de estatística e marketing.
tr – Cookie de Sessão: expira quando você encerrar a sessão de navegação. Cookie vinculado ao uso do Facebook para fins de publicidade.
UserMatch History – Cookie persistente: expira em 29 dias. Cookie vinculado ao uso do Linkedin para rastrear a navegabilidade e o uso e apresentar anúncios relevantes.
Abaixo, listamos de forma simples o procedimento necessário para a desabilitação dos Cookies em cada Navegador:
(i) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox;
(ii) Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies no browser Chrome;
(iii) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer;
(iv) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari;
(v) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Opera.
O bloqueio do uso de Cookies e o recebimento de alertas quando um deles for encaminhado ao seu dispositivo, poderão ser facilmente configurados de acordo com as instruções do seu navegador.
● Com nosso parceiro que gerencia nossos procedimentos de seleção e recrutamento através do item “Trabalhe Conosco”, disponibilizado para cadastro de currículos caso o visitante da plataforma tenha interesse em participar da nossa equipe;
● Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
● Com a empresa parceira “EAD LAW”, para lhe informar sobre novidades, conteúdos, cursos, notícias e eventos relacionados aos serviços jurídicos prestados, no estrito limite do necessário para viabilizar esta comunicação e sempre exigindo de tais parceiros o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais que nós aplicamos em nossos serviços;
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em Nossos Ambientes online, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para nossos clientes/visitantes, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios com final @aegjr.com.br.
Quando nossos clientes/visitantes utilizam nossas plataformas, poderão ser conduzidos, via link a outros portais, ou plataformas poderão coletar suas informações. Ao acessar links externos, você deve sempre verificar a existência de Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes, lendo com atenção as condições dispostas.
Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar nossos clientes/visitantes.
A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais.
Por força legal, inclusive mesmo caso você solicite a exclusão, temos que manter os dados pessoais fornecidos por você pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos1 contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro. Já aqueles coletados de forma automatizada deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses2 contados da data em que a interação nos Nossos Ambientes foi realizada.
1 Artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
2 Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
● Também poderemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos, de 30 a 60 dias, em acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.
COMO A SEGURANÇA DOS DADOS É GARANTIDA PELO ESCRITÓRIO
A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados nos nossos canais.
● Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento.
● Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós.
● Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.
● Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.
● Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento caso Você deseje revogar o seu consentimento.
● Oposição – o direito dos clientes/atendentes se oporem ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
● Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você.
● Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas
Você também poderá enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, você ou seu responsável legal poderá entrar em contato diretamente com nosso encarregado através do: dpo@aegjr.com.br.
A – Anonimização: processo em que retira a pessoalidade do dado e retira a vinculação entre Você e a informação fornecida.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão do Governo responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
B – Banco de dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, instalado em um ou em vários locais, eletrônico ou físico.
C – CCTV: “Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Televisão”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.
Cookies: arquivos enviados pelo nosso servidor para o computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo utilizado por Você e responsáveis por coletar os dados de acesso aos Nossos Ambientes, personalizando a sua navegação.
D – Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
E – Encarregado de Dados: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Você, Nós e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
I – IP: abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado por Você para acesso aos Nossos Ambientes.
T – Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o cliente, o responsável legal e/ou terceiros (familiares e visitantes).
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
V – Você: usuário titular do dado pessoal, ou seja, nossos clientes, responsáveis legais ou terceiros, como familiares e visitantes.
Escritório fundado em 2009, unindo as experiências de dois amigos de faculdade com vivência das mais diversas situações no âmbito jurídico em empresas de grande porte.
+55 11 2361-4359
+55 11 98813-7777
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