A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade dos indivíduos. Já o Compliance é um conjunto de práticas e processos que as empresas adotam visando garantir a conformidade com as leis, prevenir e detectar irregularidades, como corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, além de promover a transparência e a integridade ética nos negócios.
A conscientização da sua equipe médica e demais colaboradores sobre a LGPD e o Compliance é fundamental, pois lidam com informações sensíveis de grande potencialidade lesiva em caso de incidentes.
A importância do compliance e da LGPD na área médica está relacionada à necessidade de proteger a privacidade dos pacientes e garantir que as empresas atuem de forma ética e transparente, quer seja em relação aos pacientes, colaboradores, prestadores em geral e a toda sociedade.
A combinação de compliance e LGPD na área médica é importante por algumas razões específicas, mas não se limitando apenas estas:
• Proteção dos dados pessoais dos pacientes: As informações médicas dos pacientes são sensíveis, e a proteção desses dados é fundamental para garantir a privacidade dos pacientes. O compliance e a LGPD ajudam a garantir que as informações dos pacientes sejam tratadas com segurança e a privacidade necessárias, sem exposição dos envolvidos;
• Prevenção de vazamentos de informações: O compliance e a LGPD ajudam a evitar vazamentos de informações médicas que podem causar prejuízos aos pacientes e às instituições de saúde;
• Limitação no acesso aos dados pessoais: A correta estratégia de compliance e LGPD, garantem que as informações médicas sejam tratadas com segurança necessária e, que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a elas, diminuindo qualquer chance de exposição indevida e evitando indenizações e multas de alto valor financeiro, além, da negativa exposição da imagem empresarial;
• Cumprimento da legislação: As instituições de saúde que não cumprem com as regras da LGPD e de Compliance sofrerão grandes prejuízos financeiros, terão sua imagem e reputação seriamente abaladas e o descrédito junto ao mercado certamente provocará um nefasto efeito cascata no negócio. Portanto, a conformidade com essas regras, além de obrigatória, garante a sobrevivência no mundo empresarial.
• Melhora da confiança dos pacientes: Quando os pacientes sabem que suas informações médicas estão sendo tratadas com segurança e privacidade, eles se sentem mais confiantes em compartilhar informações importantes sobre sua saúde. O compliance e a LGPD ajudam a promover a confiança dos pacientes na instituição de saúde.
Estas não são as únicas, mas talvez, já servem de atenção aqueles que ainda não estão em conformidade com a legislação.
Para garantir a conformidade com a LGPD, é importante contar com uma equipe de profissionais médicos especializados em privacidade de dados, que pode orientar a equipe sobre as melhores práticas e ajudar a implementar medidas de segurança adequadas.
Além disso, é importante desenvolver políticas claras sobre a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais e fornecer treinamentos e capacitações para a equipe médica.
Em resumo, a combinação de compliance e LGPD na área médica é fundamental para proteger a privacidade dos pacientes, evitar vazamentos de informações, garantir o cumprimento da legislação e promover a confiança dos pacientes na instituição de saúde.
Como está a conformidade da sua clínica?
Dr. Mauro Gonzaga Alves Junior