Arquivos de Categoria: Artigos

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade dos indivíduos. Já o Compliance é um conjunto de práticas e processos que as empresas adotam visando garantir a conformidade com as leis, prevenir e detectar irregularidades, como corrupção, fraude e […]

A privacidade é um direito fundamental de todas as pessoas e, por isso, deve ser protegida em todos os âmbitos, inclusive nas empresas. Afinal, os clientes e funcionários confiam nas empresas para manter suas informações pessoais seguras. Por isso, é importante que as empresas estejam cientes das leis de privacidade aplicáveis a elas, incluindo a […]

O começo de 2023 está trazendo muitas dúvidas a respeito da tributação. Muitos se questionam como será a política fiscal do atual governo. Já se tem nas pautas a reforma tributária e extinção do IPI. Entretanto, com os indícios de uma política de gastos acima do teto uma coisa é certa, o fisco terá um […]

Através da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), foi instituída a regulamentação das atividades de tratamento de dados pessoais, cuja finalidade principal visa a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Isso significa que sua abrangência se limita exclusivamente ao controle […]

Com a evolução constante dos meios de comunicação e interação entre as pessoas, acaba sendo notória a importância do marketing para qualquer organização, independente do seu segmento e porte. Os aspectos competitivos do mundo empresarial tornam o mercado extremamente seleto àqueles que acompanham os avanços dos mesmos. No entanto precisamos entender que o marketing é […]

A globalização trouxe o avanço acelerado e desenfreado da tecnologia no nosso cotidiano, muitos de nossos bens materiais transformaram-se repentinamente em digitais, facilitando as transações, pagamentos, publicações, meios de comunicação e outros.Na medida em que o avanço social se torna cada vez mais célere, o Direito necessita acompanhar nestas mesmas medidas, se relacionando com o […]

Por Vânia Santos Na atualidade, os dados pessoais são tidos como principal e valiosa fonte de informação, permitindo o conhecimento em detalhes da conduta pública e privada do indivíduo, favorecendo, inclusive, a comercialização dos mais diversos produtos e serviços. Nesse contexto surge a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018, com […]

Após aproximadamente 4 anos do advento da lei 13.709/18 (“LGPD”), ainda pairam muitas dúvidas entre os empresários sobre a obrigatoriedade ou não da sua empresa estar adequada as rigorosas diretrizes trazidas pela lei.  Na maioria das vezes as dúvidas surgem em razão do porte da empresa, ou do seu ramo de atividade, que, a prima […]

Desde a entrada em vigor da Lei nº. 13.709/2018, a questão relacionada à proteção de dados pessoais e o ambiente on-line, tornaram-se assuntos cotidianos não só nas rodas jurídicas, mas, notadamente no mundo empresarial. As discussões são inúmeras, e, isso faz muito bem ao amadurecimento legislativo, doutrinário e jurisprudencial, afinal de contas, toda mudança, traz […]

Considerando as medidas de emergência tomadas pelo Governo Federal no combate do COVID-19 (Coronavírus), em especial a edição da Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde e a promulgação da Lei 13.979/20, as empresas deves redobrar o cuidado e tomar medidas em diversos aspectos relacionados a saúde de seus funcionários e terceiros.  Pensando nisso o […]